A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta semana o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação em cerimônia no Palácio do Planalto.
Segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, o marco legal sancionado na última segunda-feira (11/01) atualiza a legislação para facilitar, entre outros pontos, o exercício das atividades de pesquisa científica e as importações de insumos realizadas por empresas na execução de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 77/2015 foi aprovado pelo plenário do Senado Federal no dia 9 de dezembro passado.
A ideia é aproximar as universidades das empresas, tornando mais dinâmicos a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação no país, além de diminuir a burocracia nos investimentos para a área.
Segundo Dilma, o novo marco regulatório promove uma reforma na legislação que regula a integração entre agentes públicos e privados que compõem o sistema de ciência, tecnologia e inovação.
“Estamos dando transparência, simplicidade e segurança jurídica a uma cooperação fundamental para o crescimento econômico, a geração de renda e emprego e que promova o desenvolvimento de forma sustentável”.
Além disso, Dilma ressaltou que o Congresso, ao aprovar por unanimidade a legislação, demonstrou compromisso com as reformas necessárias à retomada do crescimento econômico.
“É uma medida de curto, médio e longo prazos. Agradeço aos congressistas por esse esforço suprapartidário de criar as bases para que a inovação se torne o motor de nosso desenvolvimento”.
O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Celso Pansera, destacou a importância do projeto de lei da Câmara 77/2015, que estabelece o mais relevante marco regulatório de ciência, tecnologia e inovação do país.
“Com a nova legislação, o poder público cria todas as condições para apoiar os ambientes inovadores, dentre eles as incubadoras de empresas, parques e polos tecnológicos. Assim, União, Estados e municípios poderão participar do capital social das empresas cujos projetos são voltados para o desenvolvimento de produtos e processos inovadores”, disse.
Ainda segundo o ministro, o marco legal atualiza a legislação brasileira para facilitar o exercício das atividades de pesquisa científica.
Na cerimônia, também foi lançada a Chamada Universal CNPq/MCTI nº1/2016, edital promovido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) que vai disponibilizar recursos para projetos de pesquisa científica e tecnológica nos próximos dois anos, em qualquer área do conhecimento, no valor de R$ 200 milhões.
Fonte: Agência Brasil